72 da lei nº 14. 133 | nova lei de licitações, de 01 de abril de 2021 texto compilado extraído em 03/08/2025 de planalto mostrar mais detalhes Quanto à habilitação da empresa methabio farmacêutica do brasil ltda. , o procedimento adotado na licitação viola o art. · por outro lado, o art. · inciso xxiii, art. 6º da lei nº 14. 133 | nova lei de licitações, de 01 de abril de 2021 texto compilado extraído em 03/08/2025 de planalto 74 da lei nº 14. 133 /21 prevê hipóteses de impossibilidade jurídica de licitação pela inviabilidade da competição, como resultado da própria natureza … 155 da lei nº 14. 133 | nova lei de licitações, de 01 de abril de 2021 texto compilado extraído em 03/08/2025 de planalto 86 da lei nº 14. 133 /21 dispõe sobre norma específica, aplicável apenas à administração pública federal, cabendo ao estado de minas gerais, em âmbito regional, e aos … A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e … Leia na íntegra: 63 , § 1º , ii, da lei nº 14. 133 /2021, ao permitir a … 133 - abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: · a decisão judicial destaca que a homologação do certame licitatório não resulta em perda superveniente do objeto do mandado de segurança, pois a celebração do contrato … 133 consolidação das leis do trabalho - decreto lei 5452/43. Pesquise legislação no jusbrasil!
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